Questão 3186273

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3186273

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Quanto ao Momento

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

É exemplo de medida relacionada ao chamado controle subsequente do orçamento público:

Alternativa A:
a apresentação de propostas de emenda pelos parlamentares durante o processo de discussão e votação da proposta de lei orçamentária anual, a fim de corrigir erros e omissões contidos no texto do projeto.
Alternativa B:
as auditorias realizadas pelos órgãos de controle interno e externo concomitantemente à execução do orçamento do ente público, permitindo a prevenção de erros e a rápida correção de desvios identificados.
Alternativa C:
a apresentação pelo Poder Executivo de relatório de gestão fiscal quadrimestralmente, em audiência pública realizada pelo Poder Legislativo, no qual se demonstrará e se avaliará o cumprimento das metas fiscais.
Alternativa D:
a necessidade de prévia autorização legislativa para a abertura pelo Chefe do Poder Executivo de crédito adicional, seja na modalidade crédito especial, suplementar ou extraordinário.
Alternativa E:
a análise de representações formuladas por qualquer cidadão ao tribunal de contas competente contra ato ilegal praticado no curso de processo licitatório, assegurada a ampla defesa dos acusados.