Questão 3186209

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186209

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Objetivos da LRF

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico

A Lei Complementar nº 101/2000, mas conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal, ou ainda, LRF, estabeleceu um antes e um depois no âmbito das finanças públicas no território brasileiro. De forma ampla esta lei estipula métodos preventivos e corretivos nas diferentes situações nas quais as contas públicas e seu equilíbrio possam ficar comprometidos.

Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.

Alternativa A:
Esta lei determina a estrutura organizacional que os órgãos públicos precisam ter.
Alternativa B:
A Lei nº 101/2000 impõe os valores máximos e mínimos para as infrações contra o meio ambiente.
Alternativa C:
Estabelece normas no aspecto das finanças públicas com foco na gestão fiscal responsável.
Alternativa D:
Esta lei abrange os municípios brasileiros sem ter ingerência sobre a federação e os estados.
Alternativa E:
Indica as funções que devem ser contempladas na definição do organograma funcional de um órgão público.

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