Questão 3186196

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186196

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Liquidação

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fazenda Rio Grande

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Neste contexto, o estágio da despesa pública denominado "liquidação" consiste:

Alternativa A:
Na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa B:
Na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
Alternativa C:
No ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
Alternativa D:
Na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
Alternativa E:
No procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.

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