Questão 3186183 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - VUNESP 2023

Questão

ID 3186183

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Considerando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar sobre a elaboração dos orçamentos e balanços que

Alternativa A:
o Anexo de Metas Fiscais, que integra o plano plurianual (PPA), tem estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Alternativa B:
até dez dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Alternativa C:
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
Alternativa D:
se considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
Alternativa E:
o Anexo de Riscos Fiscais, que integra a lei orçamentária anual (LOA), tem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.