Questão 3186146

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186146

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

A Lei n^o 4.320/1964 prevê princípios orçamentários e, entre eles, o princípio da exclusividade estabelece que

Alternativa A:
o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) será pelo valor total e bruto.
Alternativa B:
a vinculação da receita de impostos será a órgão, fundo ou despesa.
Alternativa C:
o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Alternativa D:
a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativa E:
a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas dos poderes constituídos, de órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.