Questão 3186115

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3186115

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limites

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta limites para os gastos com pessoal em percentuais da Receita Corrente Líquida, sendo que a composição difere conforme o ente federativo. No caso dos Estados a composição dos limites é a seguinte:

Alternativa A:
40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.
Alternativa B:
49% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 3% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 2% para o Ministério Público.
Alternativa C:
54% para o Executivo; 4% para o Judiciário; 1% para o Legislativo e 1% para o Ministério Público.
Alternativa D:
40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2,5% para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e 0,6% para o Ministério Público.
Alternativa E:
54,0% para o Executivo e 6% para o Judiciário.

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