Questão 3186086

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186086

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Calamidade Pública

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra

Determinado município está enfrentando desafios na execução orçamentária devido a imprevistos e necessidades emergenciais em função de calamidade pública. Para contornar tal situação, a Administração Pública busca alternativas para viabilizar recursos adicionais e garantir o adequado atendimento à população. Considerando somente as informações apresentadas diante desse contexto, a ação mais adequada a ser tomada pelo Poder Executivo é:

Alternativa A:
Emitir um decreto para abertura de crédito adicional extraordinário que, posteriormente, será submetido ao Poder Legislativo.
Alternativa B:
Realizar um remanejamento de recursos internos, transferindo verbas de programas já existentes para áreas mais carentes de investimento, sem a necessidade de autorização legislativa.
Alternativa C:
Elaborar um projeto de lei solicitando ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional suplementar, visando remanejar recursos de áreas não prioritárias para as mais afetadas.
Alternativa D:
Solicitar crédito adicional especial ao Poder Legislativo destinado, exclusivamente, atender às demandas emergenciais, como reparos de infraestrutura e aquisição de equipamentos essenciais.

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Questão 3186086

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