Questão 3186068

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.