Questão
ID 3186042Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Crescimento Real Baixo ou Negativo do PIB
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas. Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam expansão de despesas.
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que: