Questão 3186040

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3186040

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LOAs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A elaboração dos instrumentos de planejamento deve seguir regras legalmente previstas para assegurar a uniformidade do processo.

No âmbito dos entes públicos municipais, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA):

Alternativa A:
deve atender as diretrizes orçamentárias definidas no PPA federal para reduzir desigualdades regionais;
Alternativa B:
dispensa apresentação do demonstrativo regionalizado do efeito de renúncias de receitas autorizadas por lei;
Alternativa C:
exige a inclusão de autorização para a contratação de operações de crédito quando o limite for ultrapassado;
Alternativa D:
faculta a apresentação do orçamento de investimento das empresas estatais;
Alternativa E:
pode seguir prazos diferentes do previsto nas disposições constitucionais, conforme legislação municipal.