Questão
ID 3185972Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as políticas contábeis adotadas nas demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser uniformes em relação às do ente federado instituidor. Assim, o deficit ou superavit atuarial do plano de benefício definido e instituído pelo ente federado será evidenciado no balanço patrimonial do RPPS e no balanço consolidado do ente.
O deficit ou superavit do plano de benefício resulta da diferença entre: