Questão 3185965

Em relação ao orçamento público — conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário —, julgue os itens de 106 a 109.

O princípio orçamentário do equilíbrio, do ponto de vista material, conforme adotado pela Constituição Federal de 1988, desconsidera a origem das receitas e das despesas do orçamento público, bastando a igualdade entre os seus montantes para ser atendido.