Questão 3185956

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3185956

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal de Jataí


Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 58 O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. (BRASIL, 1964)

O empenho da despesa

Alternativas da questão 3185956
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