Questão 3185889

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3185889

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O PPA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Alternativa B:
A LDO fiscaliza as políticas públicas e avalia se as metas do exercício anterior foram alcançadas.
Alternativa C:
A LOA tem como função estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Alternativa D:
O PPA tem uma vigência que não coincide com a do mandato presidencial, para garantir que os programas não sejam interrompidos.
Alternativa E:
A LDO estabelece a transparência da gestão fiscal, para prevenir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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