Questão 3185874

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3185874

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito no Sentido Estrito

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Universidade Federal de Jataí

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)

Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

Alternativa A:
Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva.
Alternativa B:
Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado.
Alternativa C:
orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.
Alternativa D:
orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos.
Alternativa E:
orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país.

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