Questão 3185871

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (como somente a elaboração, por exemplo), aplicam-se tanto ao PPA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, com caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto ao PPA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, com caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.

Regras válidas para determinados casos específicos do processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que não apresentam exceções.

Regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação), aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais, e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que apresentam exceções.