Questão 3185839

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185839

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituição de Cooperação do Médio Paraopeba

Com relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A consolidação das contas pelos municípios participantes de consórcios públicos incluirá a execução orçamentária e financeira do consórcio relativa aos recursos entregues em virtude de contrato de rateio.
Alternativa B:
Faz parte do RREO, entre outros, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, o Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital e o Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
Alternativa C:
O RREO deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, consolidando as informações da execução orçamentário-financeira dos demais poderes e órgãos de cada ente da federação, de acordo com os demonstrativos dos quadros a seguir.
Alternativa D:
Para fins de transparência na gestão fiscal, o consórcio público deverá dar ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico de acesso público, ao Balanço Orçamentário e ao Demonstrativo da execução das despesas por Função / SubFunção.