Questão 3185781

Dadas as afirmativas quanto à operacionalização do orçamento e à execução da despesa no serviço público federal,

I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que ocorre após verificação da proposta de programação financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela STN.

IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos ou entidades.

verifica-se que está/ão correta/s apenas