Questão
ID 3185776Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária
De acordo com Crepaldi (2013), por este princípio, proíbe-se a vinculação de impostos. Nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender determinados gastos. Este dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recursos para atender as despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância exige. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio citado.