Questão
ID 3185740Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Transparência da Gestão Fiscal
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
As questões 14 e 15 deverão ser respondidas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – 101 de 4 de maio de 2000 e suas alterações.
De acordo com o art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO: