Questão 3185706

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185706

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Conforme dispõe a Lei Complementar n^o 101/2000, assinale a alternativa correta sobre despesa com pessoal.

Alternativa A:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 12 meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
Alternativa B:
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Despesas Extraordinárias”.
Alternativa C:
Estão incluídas na despesa total com pessoal, encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente da Federação às entidades de previdência.
Alternativa D:
Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer tipo de dedução a qualquer título ou retenção.
Alternativa E:
Gratificações esporádicas e horas extras não são incluídas na despesa total com o pessoal.