Questão 3185669

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185669

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Glorinha

Sobre a Lei que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Alternativa B:
Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa não poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
Alternativa C:
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Alternativa D:
Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição detalhada de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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