Questão 3185635

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185635

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operação de Crédito

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

O controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências tendo em vista o equilíbrio fiscal. Ao tratar da definição de operação de crédito, por exemplo, a LRF o fez de forma exemplificativa, de tal modo que é necessário que normas infralegais esclareçam quanto à equiparação.

Assim, guardados os limites e demais exigências legais, equiparase a operações de crédito e é permitido(a):

Alternativa A:
a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente da Federação;
Alternativa B:
a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
Alternativa C:
a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;
Alternativa D:
o parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, desde que não provoque elevação da dívida;
Alternativa E:
o reconhecimento ou confissão de dívidas pelo ente da Federação.

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