Questão 3185633

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185633

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Vedações

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal:

1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

2. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

3. São permitidas operações de crédito para auxílio a instituições do Sistema Financeiro Nacional controladas pelos entes, mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

4. As concessões de operações de redesconto e de empréstimos pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras são equiparadas a operações de crédito e estão vedadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3185633
Pular para o conteúdo principal