Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação: Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R\$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento. Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R\$ 1.050 do valor devido, sendo R\$ 1.000 relativos ao tributo e R\$ R\$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento. Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R\$ 1.050 recebido do contribuinte. Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:

Em 10/11/2022, ocorreu o estágio da previsão da receita tributária.

Em 10/01/2023, ocorreu o estágio da arrecadação da receita orçamentária, no valor de R\$ 1.050.

Em 12/01/2023, ocorreu o estágio do lançamento da receita tributária, no valor de R\$ 1.000.

O valor de R\$ 1.000 deve ser reconhecido como receita tributária do exercício financeiro de 2022, enquanto que o valor de R\$ 50 pertence ao exercício financeiro de 2023.

O valor de R\$ 1.000 é reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro 2022, enquanto que o valor de R\$ 50 é reconhecido como receita extraorçamentária do exercício financeiro 2023.

Questão 3185601 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FEPESE 2023

Questão

ID 3185601

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Previsão

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Centrais de Abastecimento de Santa Catarina

Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação:

Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R\$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R\$ 1.050 do valor devido, sendo R\$ 1.000 relativos ao tributo e R\$ R\$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R\$ 1.050 recebido do contribuinte.

Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:

Alternativa A:
Em 10/11/2022, ocorreu o estágio da previsão da receita tributária.
Alternativa B:
Em 10/01/2023, ocorreu o estágio da arrecadação da receita orçamentária, no valor de R\$ 1.050.
Alternativa C:
Em 12/01/2023, ocorreu o estágio do lançamento da receita tributária, no valor de R\$ 1.000.
Alternativa D:
O valor de R\$ 1.000 deve ser reconhecido como receita tributária do exercício financeiro de 2022, enquanto que o valor de R\$ 50 pertence ao exercício financeiro de 2023.
Alternativa E:
O valor de R\$ 1.000 é reconhecido como receita orçamentária do exercício financeiro 2022, enquanto que o valor de R\$ 50 é reconhecido como receita extraorçamentária do exercício financeiro 2023.

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Questão 3185601

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