Questão
ID 3185594Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Objetivos da LRF
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de São Miguel do Oeste
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco na legislação brasileira. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos estabelecidos por esta Lei.