Questão 3185578

o Plano Plurianual, um planejamento de médio prazo que envolve quatro exercícios, não possui contas contábeis para registro dos valores aprovados, por envolver mais de um exercício.

as informações relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, depois da lei aprovada, terão registros nas contas de natureza orçamentária, sendo que na classe 5 será feito o controle dos valores aprovados, e na classe 6, o controle da execução orçamentária.

as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, são fonte de recursos do Estado para viabilizar a execução de políticas públicas e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

os créditos adicionais abertos entre a data de envio da proposta orçamentária ao Poder Legislativo e a data de aprovação da Lei Orçamentária Anual deverão ser registrados em programas do tipo “Operações Especiais”, até que ocorra sua efetiva inclusão e aprovação no Plano Plurianual.

os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentária Anual em razão de falhas ou omissões quando da elaboração da proposta orçamentária, porém, quando de sua arrecadação, serão considerados para apuração de superávits ou déficits do exercício.