Questão 3185570

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185570

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:

Alternativa A:
Receitas provenientes da compensação financeira previdenciária e receitas patrimoniais.
Alternativa B:
As receitas provenientes de concessões de serviços públicos e as de remuneração bancária da previdência.
Alternativa C:
As transferências recebidas de outros entes provenientes da repartição tributária prevista na Constituição Federal.
Alternativa D:
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as transferências constitucionais oriundas da repartição tributária.
Alternativa E:
A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.