Questão
ID 3185544Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Restos a Pagar
Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso
Considere a situação hipotética abaixo:
O IFMT recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional o aporte de R\$ 7.150.000,00 (sete milhões, dento e cinquenta mil reais), por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), para desenvolver um projeto de pesquisa e extensão relacionado à irrigação e ao reuso de água no municípios da região oeste de Mato Grosso.
Para execução desse projeto, o IFMT realizou as seguintes despesas:
Descrição da despesa | Valor empenhado em 2021 | Valor pago até 31/12/2021 |
Construção de um laboratório de pequisa | R\$ 5.000.000,00 | R\$ 2.500.000,00 |
Aquisição de equipamentos para o laboratório | R\$ 1.500.000,00 | R\$ 500.000,00 |
Aquisição de materiais de consumo para o desenvolvimento das pesquisas | R\$ 500.000,00 | R\$ 100.000,00 |
Aquisição de um veículo novo | R\$ 150.000,00 | R\$ 150.000,00 |
Em relação à construção do laboratório de pesquisa, estava prevista a realização de 10 medições. Cinco delas foram medidas e pagas até 31/12/2021. Porém, a 6ª medição, no valor de R\$ 500.000,00 foi liquidada em 31/12/2021 e o pagamento será realizado em 15/01/2022. As outras quatro medições serão realizadas em 2022.
Para as demais despesas que não foram pagas em 2021, o fornecimento e o pagamento estão previstos para ocorrer em 2022.
Nos termos da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, e do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, analise as assertivas abaixo:
I. Foram empenhados em 2021: R\$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) como despesas de capital e R\$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) como despesas de custeio.
II. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R\$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
III. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R\$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar processados e R\$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar não processados.
IV. Com a virada do exercício financeiro para 2022, foram inscritos em restos a pagar R\$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), sendo R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em restos a pagar não processados e R\$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais) em restos a pagar processados.
V. Do total de recursos recebidos pelo IFMT em 2021, R\$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) foram pagos no corrente exercício de 2021, sendo que, dos pagamentos realizados, R\$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta mil reais) são despesas de investimento e R\$ 100.000,00 (cem mil reais) são despesas correntes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):