Questão 3185481

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3185481

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A renúncia de receita, conforme a Lei Complementar n^o 101/2000, compreende, entre outros:

Alternativa A:
medidas de compensação, por meio de corte de despesas ordinárias ou aumento escalonado de receitas primárias.
Alternativa B:
alteração de alíquotas paritárias entre diminuição de volume de despesas e incremento de liquidez e arrecadação tributária.
Alternativa C:
alteração em políticas sociais e tecnológicas, que impõem medidas nacionais com foco na competitividade internacional de setores da indústria e comércio.
Alternativa D:
incremento de ações de combate à sonegação fiscal, requerendo trabalho conjunto entre áreas públicas, como: finanças, segurança e judiciário.
Alternativa E:
crédito presumido, modificação da base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, remissão e anistia.