Questão 3185462 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FCC 2023

Questão

ID 3185462

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LOA

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público, de acordo com

Alternativa A:
a Lei Complementar nº 101/2000, deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, avaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022 e conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância.
Alternativa B:
o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, deve fixar despesas e prever receitas em conformidade com os seus fatos geradores para atender ao princípio orçamentário denominado competência.
Alternativa C:
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve classificar as previsões de receitas com alienação de bens móveis e com operações de crédito por antecipação de receita orçamentária como receitas de capital.
Alternativa D:
a Lei Complementar nº 101/2000, deve conter reserva de contingência definida com base no total da receita orçamentária arrecadada no exercício financeiro de 2022 e cuja forma de utilização e montante devem ser estabelecidos por melo do Orçamento Fiscal.
Alternativa E:
a Lei nº 4.320/1964, pode conter autorização para o poder executivo do referido ente para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro de 2023, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária para atender a insuficiências de caixa.