Questão
ID 3185396Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Definição
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue os itens de 76 a 80.
Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.