Questão
ID 3185384Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na CF/88
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia
O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a disponibilidade de informações necessárias para a realização de análises e a inclusão de conteúdos previstos no texto constitucional.
A disponibilidade de tais informações deve permitir que, no PLOA, o ente demonstre de forma regionalizada: