Questão 3185354 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 3185354

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais dos Princípios Orçamentários

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

O orçamento público é um instrumento legal de gestão utilizado para planejar as finanças e estabelecer os mecanismos de controle e de aplicação desses recursos. Os princípios orçamentários estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário, com a finalidade de conferir racionalidade, eficiência e transparência a tais processos. Considerando os princípios tradicionais que regem o orçamento público no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Princípio da Anualidade: garante que os orçamentos tenham vigência indefinida, permitindo que se estendam além do exercício financeiro quando necessário.
Alternativa B:
Princípio da Universalidade: determina que o orçamento deve contemplar todas as receitas, mas apenas as despesas consideradas prioritárias para o exercício financeiro.
Alternativa C:
Princípio do Equilíbrio: determina que o orçamento deve elaborar de forma que as despesas sejam sempre superiores às receitas, direcionando o desenvolvimento econômico.
Alternativa D:
Princípio da Exclusividade: estabelece que o orçamento deve conter apenas matérias relacionadas à previsão das receitas e à fixação das despesas, não sendo permitida a inclusão de assuntos estranhos à matéria orçamentária.

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Questão 3185354

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