Questão 3185294 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - COTEC FADENOR 2023

Questão

ID 3185294

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2023 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Câmara Municipal de Jaíba

Créditos adicionais são mecanismos de ajustamento orçamentário empregados para corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento quando, em determinados níveis de itens programáticos, há a evidência de insuficiência de recursos, enquanto outros apresentam excesso de disponibilidades, ou, ainda, quando não existem especificações que definem um projeto ou atividade. Considerando o que está expresso na Lei n.º 4.320/1964 quanto à abertura de crédito adicional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Crédito especial, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022, desde que não comprometido.
Alternativa B:
Crédito suplementar, em 11/01/2023, pode utilizar como recurso o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022, desde que não comprometido.
Alternativa C:
Crédito especial deve ser efetuado quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.
Alternativa D:
Crédito extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.
Alternativa E:
Crédito extraordinário deve ser feito por decreto do Poder Executivo, que dele dá imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Questão 3185294

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