Questão 3185288

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3185288

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conteúdo da Proposta Orçamentária

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo

Com base no atual regramento legal, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de elaboração do orçamento anual no Brasil:

Alternativa A:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
A consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes é responsabilidade do Poder Executivo.
Alternativa C:
O Orçamento Anual é composto pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das estatais e pelo orçamento da seguridade social, este último abrangendo ações relativas a assistência social, saúde e previdência.
Alternativa D:
Nas casas legislativas, os parlamentares poderão apresentar emendas ao orçamento, desde que indiquem os recursos, provenientes de anulação de qualquer tipo de despesa.
Alternativa E:
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.