Questão 3185258

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3185258

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibitirama

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel fundamental no processo orçamentário, pois serve de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e enviada ao Executivo para aprovação e posterior sanção.
Alternativa B:
A LDO não aborda as metas fiscais nem os riscos fiscais para o próximo exercício.
Alternativa C:
A LDO é elaborada anualmente e compreende um período de quatro anos.
Alternativa D:
A LDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, mas não orienta a elaboração da LOA.
Alternativa E:
A LDO tem como uma de suas finalidades dispor sobre alterações na legislação tributária.

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