Questão
ID 3185201Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
A respeito da disciplina constitucional do orçamento público, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A(O)_______ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da(do) _______, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei que instituir a(o) _______ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.