Questão 3185181

A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não. Nesse contexto, Destinação Livre é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas extraorçamentárias.

O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a aprovação do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

Denomina-se FR cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinados gastos sejam direcionados para financiar atividades (receitas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.

A classificação por Fontes ou Destinações de Recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa.