Questão
ID 3185164Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará
De acordo com a Lei 4.320/64, as transferências realizadas pelo Poder Público, destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são denominadas: