Questão
ID 3185160Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito da LOA
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Ibitirama
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento crucial na gestão pública que estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano. Considerando seus aspectos fundamentais e o que ela aborda, identifique qual das opções a seguir NÃO é uma característica ou função típica da LOA: