Questão 3184950

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3184950

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Receita Corrente Líquida - RCL

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Várzea Grande

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, deduz-se da receita corrente líquida dos Municípios:

Alternativa A:
os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei sobre a circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação (Lei Kandir)
Alternativa B:
a contribuição previdenciária dos seus servidores e as receitas provenientes da compensação financeira previdenciária constitucional
Alternativa C:
os recursos da receita resultante, provenientes de transferências, destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
Alternativa D:
os valores de parcelas entregues ao Município, pelos Estados e pela União, por determinação constitucional