Questão 3184934

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3184934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:

Alternativa A:
Definirá o montante da Reserva de Contingência a ser consignada na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
Conterá informações quanto às providências a serem tomadas caso os riscos fiscais identificados concretizem-se.
Alternativa C:
Como integrante da Lei Orçamentária Anual, este Anexo deve conter informações sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Alternativa D:
É avaliado, por meio de demonstrativo específico que compõe o Relatório de Gestão Fiscal.
Alternativa E:
É de elaboração facultativa para os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.