Questão
ID 3184915Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Recondução da Dívida aos Limites
Ano: 2023 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir, sobre endividamento público, à luz da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
( ) O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 32% (trinta e dois por cento) no primeiro.
( ) Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é