Questão 3184868

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”:

I) União: 40% (quarenta por cento).

II) Estados: 50% (cinquenta por cento).

III) Municípios: 70% (setenta por cento).

É correto inferir que: