Questão 3184829

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3184829

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LDO

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Salto

O sistema orçamentário brasileiro é composto pelos seguintes instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), que devem ser adotados por todos os entes da Federação.

Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que

Alternativa A:
a LDO estabelece a ligação entre o PPA e a LOA, destaca as metas e prioridades do PPA que deverão compor a LOA, orienta a elaboração da Lei Orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte.
Alternativa B:
a LOA é o planejamento estratégico governamental de médio prazo, estabelecendo as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
Alternativa C:
a relação entre PPA, LDO e LOA é hierarquizada juridicamente mas não em matéria orçamentária, pois não há um processo de atuação integrada em relação ao planejamento e orçamento entre eles.
Alternativa D:
o PPA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente o que foi planejado pelo PPA, por meio das ações e programas a serem executados.

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