Questão 3184816 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - VUNESP 2023

Questão

ID 3184816

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime de Adiantamento - Conceitos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararapes

Em determinada municipalidade, alguns servidores lotados em Diretorias Regionais de Ensino recebem numerário de forma antecipada da Tesouraria Municipal, ficando tal numerário sob sua guarda e responsabilidade, a fim de fazer frente a despesas de pequena monta, imprevisíveis e urgentes. Certo dia, um destes servidores depara-se com a necessidade de trocar a fechadura de um dos portões de uma escola, que foi destruída por vândalos na noite anterior, impedindo que o portão da escola se feche e colocando, assim, em risco a segurança da comunidade escolar. A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
a urgência da despesa realizada em regime de adiantamento justifica a não realização do prévio empenho.
Alternativa B:
caso o servidor em questão não tenha prestado contas no prazo determinado em relação a adiantamento recebido, não poderá ser feita a ele nova antecipação de numerário.
Alternativa C:
a relevância da despesa justifica a realização de adiantamento ainda que a nova fechadura supere o limite normativo fixado para despesas pagas em regime de adiantamento.
Alternativa D:
não é possível o uso do regime de adiantamento para despesas que, como a descrita, envolvam fornecimento de material combinado com mão de obra.
Alternativa E:
caso o servidor já seja responsável por um adiantamento, não poderá ser feito a ele novo adiantamento antes de ser utilizado o recurso antecipado anteriormente.

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Questão 3184816

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