Questão 3184752

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184752

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: A Iniciativa do Poder Executivo

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

O processo orçamentário não é autossuficiente, uma vez que é renovado anualmente. Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A iniciativa da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária é concorrente do chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
Não é permitido ao chefe do Poder Executivo vetar o projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo totalmente.
Alternativa C:
A publicação da Lei Orçamentária é um ato de aprovação e é exigência para que a lei possa surtir seus efeitos.
Alternativa D:
Dentro do Poder Legislativo, algumas emendas são permitidas, exceto aquelas emendas que aumentem despesas.
Alternativa E:
No Projeto de Lei Orçamentária, não poderão ser anuladas dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.