Questão 3184718

Analise as afirmativas a seguir, sobre as categorias econômicas de classificação da receita (receitas correntes e receitas de capital), consoante dispositivos da Lei nº 4.320/1964.

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, não constituirá item de receita orçamentária.

Estão corretas as afirmativas