Questão 3184653

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2023

Questão

ID 3184653

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela Lei Orçamentária Anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto, no decorrer da execução do orçamento, podem surgir fatos imprevistos, demandando a abertura de créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Sobre o tema, e com base no atual regramento, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A prévia autorização legislativa é condição básica para a abertura de créditos adicionais extraordinários.
Alternativa B:
É vedada a utilização da reserva de contingência como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais especiais.
Alternativa C:
O crédito adicional suplementar é aquele destinado a atender despesas não originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa D:
Uma das possíveis fontes para abertura de créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964 é o superavit financeiro, apurado pela diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do exercício anterior ao da abertura do crédito adicional.

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